Prefeitura classifica artistas como ‘inaptos’ e perde verba da cultura

Elaborada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, denominada “Aldir Blanc” também conhecida como Auxílio Emergêncial Cultural, destinou três bilhões de reais para o setor cultural, um dos setores mais afetados com as medidas restritivas de isolamento social.

Os municípios deveriam apresentar um plano de ação cultural e assim, solicitar sua cota. Em Novo Horizonte, o valor destinado foi de 307.757,14. Em tempo, a Diretoria de Cultura reativou o Conselho de Cultura, (ação obrigatória para requerer o auxílio) e no dia 11 de agosto, abriu um cadastro para todos os artistas, profissionais de eventos e casas de cultura de Novo Horizonte. Segundo a própria Diretoria de Cultura, visavam aproximar de forma democrática artistas, profissionais de arte, cultura e economia criativa que almejam parcerias com a Diretoria Municipal de Cultura para o fomento da produção artística e da cultura local.

O projeto de lei foi para Câmara de Vereadores e no dia 2 de outubro, o crédito foi liberado para ser usado de forma dedicada. Ou seja, esse dinheiro, subsidiado pelo governo federal, só poderia ser utilizado de acordo com as regras da Lei Aldir Blanc. A surpresa foi que, após cinco meses em posse desses dados, somente hoje, dia 18 de dezembro, é que a prefeitura veio a público emitir um estranho parecer onde avalia todos os artistas, profissionais de eventos e casas de cultura de Novo Horizonte como “inaptos” para executar atividades culturais remuneradas.

Sendo assim, os profissionais do setor perderam o dinheiro que poderia ter sido utilizado para oficinas, cursos, lives e demais ações culturais, pois a Lei Aldir Blanc prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, após a liberação do mesmo. Caso contrário, os valores são automaticamente devolvidos para o fundo estadual de cultura.

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